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Aposentados ou Pessoas com Doenças Graves: Vocês podem ter direito a isenção de imposto de renda

Descubra como ter esse benefício previsto por lei. O beneficiário além da isenção, pode ter direito a receber uma parte de volta com retroativos de até 5 anos.

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  • REQUISITOS

Você se encaixa em alguma situação abaixo?

Se você recebe acima de R$ 4 mil e é

  • Aposentado
  • Pensionista
  • Servidor Público Inativo
  • Militar da Reserva
  • Beneficiário de Previdência Privada

E possui uma doença grave como:

  • Câncer (mesmo que curado - sem recidivas/recorrências)
  • Doenças do coração como: Infarto, Angioplastia, Stents, Ponte de Safenas e Ponte de Mamária
  • Doenças do Fígado como: Cirrose hepática e hepatite
  • Nefropatia grave como: Insuficiência renal, pessoas que fazem hemodiálise.
  • Visão Monocular ou Cegueira Binocular
  • AIDS (HIV)
  • Alienação mental
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Além de moléstia profissional
  • A lei 7713/88 prevê 17 doenças, porém é preciso ficar atento para as variações destas doenças.
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Quem irá trabalhar ao seu favor

CONHEÇA O ADVOGADO
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Dr. Fabio Oliveira

Sou advogado e proprietário do escritório jurídico empresarial, com mais de dez anos de atuação em diversas áreas do direito empresarial, tributário, trabalhista e previdenciário. Formado em Direito e pós-graduado pela faculdade conceituada em São Paulo com atendimento à empresas dos mais diversos setores em unidade própria no Tamboré Alphaville – Shopping Tamboré.

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  • ATUAÇÃO

Como podemos te ajudar

  • Solicitação do Direito de Isenção do Imposto de Renda.

    Nossa equipe inicia uma coleta detalhada sobre os critérios específicos que dão direito a isenção, como ser portador de uma das doenças graves previstas na lei 7713/88. E, se elegível, anexa os documentos comprobatórios.

  • Recuperação dos últimos 60 meses de imposto pago.

    Entramos com um processo de recuperação de crédito, apresentando documentação médica comprobatória da condição de doença grave no período em questão; fundamentando nossa busca pela restituição dos valores erroneamente pagos.

Por que escolher nosso escritório?

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Estarei totalmente pronto para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.

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Perguntas feitas com frequência

É necessário que a doença cause invalidez ou incapacidade?

Não. A isenção de imposto de renda é concedida para doenças graves que limitem a capacidade de trabalho do contribuinte, mesmo que não causem invalidez total.

Preciso de um laudo oficial para conseguir?

Não. Basta um laudo médico emitido por um médico de sua confiança, que ateste a doença.

Sou aposentado, mas estou na ativa. Tenho direito?

Sim. Você tem direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria.

Sou obrigado a apresentar a declaração anual?

Sim. Mesmo com a isenção, você é obrigado a apresentar a declaração anual de imposto de renda quando cabível.

Documentos Necessários:

  • Laudo médico;
  • Documento de identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência;
  • Declaração de imposto de renda do ano anterior.

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